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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 16/08/19 - Notícias

“O Future-se é um 'Fature-se' no qual a universidade pública não cabe”, afirma PROIFES na Câmara dos Deputados

Presidente do ADUFG e diretor da Federação, professor Flávio Alves da Silva, participou da Audiência em Brasília

“O Future-se é um 'Fature-se' no qual a universidade pública não cabe”, afirma PROIFES na Câmara dos Deputados

“O projeto Future-se faz parte de um remodelamento do Estado brasileiro, e praticamente ignora o que é a universidade hoje. É a perspectiva do Brasil submisso ao grande capital, a continuidade do desmonte originado na Emenda Constitucional 95, é o mesmo modelo, o mesmo arcabouço. É um projeto econômico, que praticamente não menciona a Educação em sua apresentação, é um ‘Fature-se’, no qual a universidade pública, gratuita e socialmente referenciada não cabe, onde a pesquisa de base não cabe, e a ciência não tem vez”, afirmou o presidente da PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato), na Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ontem, 15, convocada para debater a proposta apresentada em julho pelo Ministério da Educação (MEC) chamada Future-se, que pretende flexibilizar a autonomia de gestão e financeira das universidades e institutos federais.

Ato em Goiânia 

O presidente do Adufg-Sindicato e tesoureiro da Federação, professor Flávio Alves da Silva, participou da Audiência e chamou a atenção para as inconsistências jurídicas do Future-se. O docente deixou um convite para um ato conjunto das entidades para a semana que vem, em Goiânia: “o Future-se está sob consulta pública e já foi rejeitado por várias universidades. A avaliação jurídica que temos é que este Projeto vem para acabar com a autonomia das universidades e passar a gestão para as OSs. Ele vem para acabar a forma como a universidade funciona hoje, é totalmente inconstitucional e fere mais de outras 16 leis. No próximo dia 22, às 14 horas, vamos fazer uma grande assembleia no pátio da Reitoria da UFG com todas as entidades e um grande ato contra o Future-se, além de entregar uma carta ao Consuni da UFG para que se posicionem oficialmente contra este projeto”.

A mesa foi coordenada pelas deputadas federais Alice Portugal (PCdoB-BA) e Margarida Salomão (PT-MG), e contou também com o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa Júnior, com o diretor de desenvolvimento da Rede IFES do MEC, Wagner Vilas Boas, com o presidente da Andifes, João Carlos Salles, e com o presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues. O diretor da PROIFES-Federação, Ênio Pontes, também acompanhou a Audiência no plenário.

Em sua fala, Brandão destacou que para a PROIFES há quatro pontos inegociáveis em relação às universidades e institutos federais: “a autonomia universitária, como está prevista na Constituição Federal; a integralidade das IFES, na perspectiva da manutenção do tripé formado por pesquisa, ensino e extensão; a carreira dos docentes, que dá tranquilidade para a realização de ensino, pesquisa e extensão; e a dedicação exclusiva dos docentes”.

O presidente da Andifes, João Carlos Salles, ressaltou a importância de debater o Future-se, mas, antes, de garantir recursos para o funcionamento atual das IFES. “O atual cenário é muito delicado para o conjunto das universidades. Já foram liberados 58% do orçamento, temos 12% contingenciado e 30% bloqueados”, lembrou o reitor da Universidade Federal da Bahia.

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, por sua vez, ressaltou que o objetivo do Future-se é adotar nas universidades um modelo de desenvolvimento baseado em empreendedorismo, pesquisa e internacionalização. “Não se trata de privatização. As instituições continuam gratuitas, o modelo é facultativo”, garantiu o secretário.

Na  audiência, deputados, representantes de universidades, professores e estudantes destacaram que o Future-se ainda gera muitas dúvidas em todos os segmentos envolvidos com as IFES, e que o Projeto enseja uma privatização das universidades públicas, e que não responde à diversidade das universidades e institutos federais, ao compará-los a modelos de universidades estrangeiras que possuem características diversas das vivenciadas pelas instituições brasileiras, que ainda experimentam um processo de interiorização e inclusão social de estudantes, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil.