Nota de repúdio da Diretoria do Adufg-Sindicato contra a PEC da Blindagem

A Diretoria do Adufg-Sindicato manifesta seu veemente repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, a chamada PEC da Blindagem, votada nesta terça-feira (16/09), pela Câmara dos Deputados. A proposta representa um ataque frontal à democracia brasileira, ao transformar o Parlamento em reduto de privilégios e ao institucionalizar a impunidade de parlamentares e dirigentes partidários.

Ao exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) peça autorização ao Congresso para processar deputados e senadores, a PEC afronta a independência entre os Poderes e rasga o princípio da igualdade de todos perante a lei. O que se vê é a criação de um mecanismo de autoproteção para políticos, que passam a se blindar contra a Justiça, enquanto a sociedade permanece vulnerável às consequências de sua má conduta.

Não é aceitável que, em plena democracia, parlamentares utilizem seus mandatos para escapar da responsabilização criminal. A aprovação da PEC é um grave retrocesso institucional e um profundo desrespeito à luta histórica do povo brasileiro por justiça, transparência e pelo fim dos privilégios das elites políticas.

A proposta segue agora para o Senado Federal. Dessa forma, os senadores têm a responsabilidade histórica de rejeitar esse ataque às instituições e de preservar o Estado Democrático de Direito, demonstrando compromisso com a sociedade e não com privilégios inaceitáveis.

O Adufg-Sindicato, enquanto entidade representativa dos docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e da Universidade Federal de Jataí (UFJ), tem na defesa da democracia, da justiça e do fortalecimento das instituições republicanas um compromisso inegociável. A entidade não se calará nem se omitirá diante de manobras que buscam enfraquecer as instituições e garantir privilégios inaceitáveis a poucos, em detrimento de toda a sociedade.