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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 28/02/20 - Notícias

Adufg visita EA e realiza palestra sobre a reforma administrativa e as PECs 186, 187 e 188

Sindicato busca informar os docentes para que se engajem no grande ato marcado para o dia 18 de março contra estas medidas

Adufg visita EA e realiza palestra sobre a reforma administrativa e as PECs 186, 187 e 188

Conforme proposto pelo Conselho de Representantes, o Adufg-Sindicato está promovendo visitas às unidades acadêmicas, à convite dos professores, para informá-los sobre a reforma administrativa do Governo Federal e, principalmente, as PECs 186, 187 e 188 que já tramitam no Congresso e que prejudicam seriamente a carreira docente.

Na tarde desta sexta-feira (28), o presidente do Adufg, Flávio Alves da Silva, e o assessor jurídico Igor Escher foram à Escola de Agronomia (EA). Em uma breve fala de abertura, o professor Flávio apresentou a proposta da visita e recomendou que os professores visitem o sindicato e consultem nossa assessoria jurídica para que possam se informar sobre questões da carreira, assim como assuntos que estão passando por transformações, como a nova reforma e o adicional de insalubridade.

Para o advogado, os três projetos de austeridade são equivocados, pois a situação fiscal do Estado é resultado de “má gestão pública, não é uma questão do servidor público. Os servidores representam uma parte pequena do orçamento da União, mas foram escolhidos por este governo como inimigos públicos para conter uma sangria que é fabricada”.

Em sua palestra, Igor apresentou as três PECs em suas principais características e tirou dúvidas dos professores.

Resumidamente, a PEC 186 proíbe progressões e promoções e nega o pagamento de valores retroativo, além de suspender correções monetárias. Ou seja, além de não progredir nem receber retroativo, “a inflação come o que você tem pra receber”, ilustra Igor.

A PEC 187 pode afetar as pesquisas, pois extingue todos os fundos não constitucionalizados. Por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que hoje tem o valor aproximado de R$ 5 bi, simplesmente deixaria de existir. “A Ciência e a Tecnologia do Brasil já teve seu recurso reduzido em 70%”, lembrou o professor Flávio, “agora é extinção”.

Mas talvez a PEC que mais vá afetar os professores é a 188 que prevê o fim da vinculação constitucional da Saúde e da Educação, eximindo os mandatários de alocar recursos para estas áreas, permitindo, de fato, a desidratação e desmonte da universidade dentro da lei.

E não é só isso: a 188 prevê a redução de 25% da carga horária dos servidores mais a redução de salário proporcional. Algo que é especialmente problemático para os professores Dedicação Exclusiva, pois “além de ter redução salarial, o professor sequer vai poder trabalhar em outro lugar para reconstituir renda”, disse Igor.

Todas as três PECs possuem validade de dois anos, se aprovadas, mas isto pode mudar: “nada impede que elas sejam renovadas”, afirma Igor. Então um congelamento ou suspensão temporária pode se estender por tempo indeterminado.

O advogado avalia que todas as três são anticonstitucionais: “isto é antijurídico, porque está legitimando o enriquecimento ilícito do Estado ao negar direto aos seus próprios trabalhadores”.

Ao final da palestra, o professor Flávio Alves da Silva convidou todos os professores a participar da Assembleia Geral Extraordinária em Goiânia, marcada para o dia 4 de março, próxima quarta-feira, às 14h no auditório da Biblioteca Central. Ele também salientou a importância de que todos participem da Greve Geral do Serviço Público, agendada para o dia 18 de março.