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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 04/03/20 - Notícias

O Globo: Previdência: com aprovação da reforma em São Paulo, 13 estados já aumentaram alíquota e idade mínima

Rio Grande do Sul mexeu no plano de carreira do servidor. No Rio, ainda não há previsão de mudanças nas regras

O Globo: Previdência: com aprovação da reforma em São Paulo, 13 estados já aumentaram alíquota e idade mínima
Fila em agência do INSS em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

A necessidade de ajustar as finanças fez com que as assembleias legislativas de 13 estados aprovassem, nos últimos meses, propostas de reforma da Previdência dos servidores envolvendo aumento de alíquota de contribuição e ampliação da idade mínima.

As duas regras já foram modificadas em Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Economia de R$ 32 bi: governo de São Paulo aprova reforma da Previdência. São estados que viram na necessidade de aumentar a taxa de contribuição cobrada dos servidores públicos, a fim de atender as mudanças na Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), uma oportunidade de ajuste mais amplo. Em 2018, o déficit da Previdência dos estados chegou perto de R$ 90 bilhões.

O prazo para que a mudança de alíquota seja feita em todos os estados acaba em julho. É necessário que a cobrança feita pelos governos regionais se iguale à federal, hoje em 14%. Em alguns casos, como no Amazonas e no Maranhão, somente o percentual de contribuição foi alterado.

- A aprovação da reforma nacional colocou uma diretriz para estados e municípios, facilitando uma homogeneização do sistema previdenciário para todos - explica Luís Eduardo Afonso, especialista em Previdência e professor da USP.

Uma das mudanças mais abrangentes foi feita no Rio Grande do Sul, onde, além de aumento de alíquota e idade mínima, foram aprovados critérios técnicos para promoções no magistério e alterações no plano de carreira do servidor. A economia prevista com o conjunto de medidas para os próximos dez anos é de R$ 18,7 bilhões.

O governo de Alagoas, por exemplo, prevê economizar em dez anos cerca de R$ 300 milhões com a adoção da idade mínima igual à dos servidores do governo federal, de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres.

- Seguimos 100% a reforma federal. Além disso, estamos fazendo auditoria nas aposentadorias. Houve reação, o governador perdeu capital político, mas tinha que ser feita - ressalta George André Palermo Santoro, secretário de Fazenda.

A mudança nos sistemas previdenciários, no entanto, ainda não avançou em alguns estados. No Rio, não há previsão de mudanças nas regras de aposentadoria. O aumento da alíquota, feito em 2017 para atender às regras do Regime de Recuperação Fiscal, já cumpre a exigência da Emenda Constitucional.

Segundo o Rioprevidência, estuda-se a adequação às regras da aposentadoria e do tempo de contribuição da reforma nacional.

Na avaliação de Cláudio Hamilton Santos, pesquisador do Ipea, as mudanças feitas pelos 13 estados já terão impacto fiscal relevante, uma vez que diminui o peso do crescimento das aposentadorias no futuro.

- Só esse aumento da alíquota já dá um alívio nas contas. E esses 13 estados se anteciparam à PEC Paralela. Os novos governadores estão tendo sensibilidade para o crescimento explosivo dos gastos com inativos — afirma.