Adufg pede que deputados alterem trechos do Projeto de Lei nº 149/2019

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) pediu apoio dos deputados federais pro Goiás para alteração do texto do artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 149/2019. As alterações não mudam o mérito do projeto. O objetivo é deixar o texto mais claro.

Em relação à contagem de tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos, o Adufg pediu que ficasse claro que a medida não cause qualquer prejuízo, inclusive financeiro, para o tempo de efetivo exercício e aposentadoria.

O ofício assinado pelo presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva, também pediu alteração na parte de concessão de título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros e servidores. A solicitação, neste sentido, é que houvesse previsão anterior à calamidade pública.

No documento, o sindicato também destacou que os professores deveriam ser excepcionados das medidas aprovadas pelo Senado, como o congelamento de salários, uma vez que, assim como os servidores da Saúde e da Segurança Pública, estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19). “Caso não seja possível a completa exclusão da categoria, que, ao menos, o texto seja mais claro para que não haja mais prejuízos para os professores, que já amargam anos e anos sem qualquer reposição inflacionária”, diz o ofício.