G1: Câmara recebe texto do Future-se e projeto de lei que pretende mudar financiamento das universidades começa a tramitar

Quase um ano após ter sido lançado, o projeto “Future-se”, do Ministério da Educação (MEC), foi recebido nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, uma semana após o governo anunciar o envio ao Congresso Nacional. O documento foi analisado pela Câmara, recebeu um número e agora passa a tramitar como PL 3076/2020. O texto está disponível no sistema e aguarda despacho do Rodrigo Maia, presidente da casa. Depois de tramitar na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.

O “Future-se” foi lançado em 17 de julho em meio à polêmica do contingenciamento das universidades federais. A proposta, segundo o MEC, é para aumentar a autonomia administrativa das universidades e estimulá-las a captar recursos próprios, que auxiliem na manutenção – para participar, cada universidade precisa aderir ao programa e deverá assinar um "contrato de resultado" com o ministério.

Na proposta original, há a previsão de que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas, cessão dos prédios e lotes; criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos; ceder os direitos de nomes de campi e edifício; e até usar a Lei Rouanet para projetos culturais. A adesão é voluntária.

O MEC afirma que não se trata de privatizar o ensino público, e sim de criar uma nova forma de financiá-lo. Como essas instituições sofrem com contingenciamentos e alegam que têm suas atividades prejudicadas com os bloqueios de orçamento, a solução apresentada pelo governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais.

Críticas
Quando foi lançado, o projeto recebeu diversas críticas. Entre elas, estava a inclusão das organizações sociais para celebrar contratos de gestão. Para as instituições, isso poderia ferir a autonomia universitária. A UFRJ chegou a recusar publicamente a adesão ao programa. Outras universidades também se posicionaram contra o "Future-se", como a UFPA, a UFPR, a UFSC, a UFJF, e servidores da UFMA.

O MEC abriu um canal para receber contribuições das instituições de ensino. Depois, instituiu uma comissão de juristas para validar a proposta. Em janeiro deste ano, o MEC resolveu abrir uma nova consulta ao público em geral. Após o fim do prazo de envio, o texto foi reformulado, mas a versão final permanecia desconhecida até esta terça-feira.

O G1 entrou em contato com a Andifes, que representa as universidades federais do país, para perguntar se o novo texto corrigia os problemas da proposta original. A entidade afirmou que ainda avalia o teor do documento.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a iniciativa do MEC de apresentar o texto em meio à pandemia do coronavírus e à suspensão de aulas em todo o país. De acordo com a entidade, esta é uma inversão de prioridades.