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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 05/10/2020 - Notícias

Fórum Estadual de Educação de Goiás divulga manifesto contra retorno das aulas presenciais e em defesa da vida

Fórum Estadual de Educação de Goiás divulga manifesto contra retorno das aulas presenciais e em defesa da vida

O Fórum Estadual de Educação de Goiás divulgou, na última semana, manifesto contra o retorno das aulas presenciais e em defesa da vida. No texto, o órgão destaca que ainda não há condições de segurança capazes de garantir que a comunidade escolar não seja infectada pelo novo coronavírus (Covid-19). Não há condições ou credibilidade de segurança para  não infecção nas instituições educacionais. Conclamamos todas as autoridades, sociedade e comunidade educacional a utilizar a prerrogativa em lei de reorganização do calendário e do ano letivo de 2020. Confira, abaixo, a íntegra do manifesto:

MANIFESTO DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS CONTRA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS E EM DEFESA DA VIDA - A EDUCAÇÃO NA RESISTÊNCIA À DISSEMINAÇÃO DA COVID19

O Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEEGO) – conforme a Lei Complementar nº 26/1998, é um órgão de articulação com a sociedade e de cooperação aos demais órgãos de administração geral do sistema estadual de educação que visa estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia, sendo composto por entidades civis e governamentais.

A par do cenário que estamos vivendo, este Fórum vem, inicialmente, manifestar solidariedade aos muitos que estão de luto pela perda de familiares, bem como a todos/as os/as profissionais que, exaustivamente, fazem o enfrentamento à Covid-19, desde o início da pandemia no Brasil.

E neste cenário de emergência sanitária e social, em que as instituições educacionais, desde o mês de março, vêm desenvolvendo o Regime Especial de Aulas não Presenciais (REANP), que objetiva manter o ano letivo de 2020, sustentar as atividades educacionais e preservar a vida dos/as estudantes, de seus familiares e profissionais da educação, o FEEGO manifesta seu posicionamento acerca do retorno das aulas presenciais, considerando QUE:

I. Os/as estudantes, seus responsáveis e os profissionais da educação, mesmo mantendo-se em isolamento pelo sistema de aulas e atividades remotas, sofrendo com este longo período de confinamento e com todas as consequências decorrentes da situação têm consciência que, com a flexibilização do confinamento e o retorno às aulas não estão livres nem de riscos de contaminação e nem de estresse;

II. Mesmo reconhecendo todos os esforços envidados pelos gestores, pelos profissionais da educação, pelos/as estudantes e pelas famílias para desenvolverem o REANP, a pandemia desvelou o cenário de desigualdade educacional no que diz respeito ao acesso, à permanência e à aprendizagem dos estudantes, ampliando a exclusão;

III. As projeções oficiais, apontadas por meio de dados, indicam que a contaminação da Covid-19 ainda está em ascensão, tendo a data prevista para o pico de infecção em 12/10/2020;

IV. As orientações apresentadas para o retorno às atividades educativas, dentre as quais os documentos da renomada FIOCRUZ, indicam a necessidade de um conjunto de ações que não se limitam ao ambiente escolar e dificultam a segurança de todos/as;

V. Os protocolos de segurança, até agora apresentados, não garantem condições efetivas para a não contaminação no ambiente educacional em caso do retorno presencial de estudantes e profissionais da educação;

VI. A declaração do governador de Goiás, o médico Ronaldo Caiado, para a mídia local, projeta a volta às aulas presenciais com segurança para 2021 por meio do acesso da população à vacina;

VII. A legislação, CF/1988, LDB/1996, PNE/2014, PEE/2015, Nota Técnica nº 13/2020 - SES/GO, dos atos normativos do CNE e atos normativos do CEE/2020, referentes ao período da pandemia, fundamenta possibilidades da reorganização do ano letivo.

Assim, pelo exposto, o Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEEGO) se manifesta contrário ao retorno presencial às aulas, por não haver condições ou credibilidade de segurança para a não infecção do Covid-19 nas instituições educacionais, e conclama todas as autoridades, sociedade e comunidade educacional a utilizar a prerrogativa prevista em lei de reorganização do calendário e do ano letivo de 2020.

O FEEGO também compreende que o enfrentamento coletivo, com ampla participação dos órgãos governamentais, comunidade escolar, entidades educacionais, entidades políticas, sindicatos e outros interessados – por meio de decisões consensuais, retiradas em Audiência Públicas virtuais, nos próximos meses de outubro e novembro, poderá assegurar a efetividade da superação dos desafios na reorganização do ano letivo e minimizar as desigualdades educacionais.