G1: Deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do Fundeb ainda este ano

Deputados federais e especialistas promoveram um debate nesta terça-feira (27) sobre a urgência na regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em agosto pelo Congresso Nacional. O modelo entra em vigor em janeiro, mas regras ainda estão pendentes.

A emenda à Constituição tornou o fundo permanente e ampliou o repasse de verbas federais para financiar a educação básica, da pré-escola ao ensino médio. Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026.

Especialistas insistem, no entanto, que pontos cruciais ainda precisam ser aprovado por Câmara e Senado para viabilizar a distribuição dos recursos a estados e municípios.

Entre os temas em aberto, estão, por exemplo:

* a distribuição de impostos estaduais para os municípios levando em consideração a melhoria na aprendizagem dos alunos;
* a transferência de recursos do Fundeb para os fundos estaduais;
* o cálculo dos parâmetros e indicadores para a divisão do dinheiro, principalmente entre os estados mais pobres;
* o pagamento do salário dos profissionais da Educação e do piso da remuneração dos professores da rede pública;
* a revisão e avaliação do novo modelo do fundo.

O debate
A relatora do novo Fundeb na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), ressaltou a "urgência" da análise da regulamentação.

Para ela, os presidentes da Câmara e do Senado já deveriam colocar em votação aqueles textos com o "mínimo possível" de consenso para garantir que o dinheiro chegue à ponta. Em 2021, diz Dorinha, o Congresso deveria "revisitar o tema".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ponderou que é importante realizar um debate "amplo" e, ao mesmo tempo, "curto" diante da necessidade de aprovação. "Espero que a gente consiga o mais breve possível ter um texto para que a gente possa trazer ao plenário da Câmara e depois, junto com o senador Flávio Arns [relator], organizar a votação no Senado", disse.

A diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, reforçou que uma série de procedimentos e novos processos dependem da regulamentação.

"A grande preocupação é que a gente tenha a regulamentação do Fundeb aprovada ainda nesse ano e com tempo para que a Secretaria do Tesouro, o FNDE e o Inep possam colocar em prática uma série de ações necessárias para fazer com que essa regulamentação se transforme nos instrumentos necessários para essa redistribuição dos recursos do Fundeb", explicou.

Dos 23% de complementação da União no fundo, 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. Esse percentual será implementado, gradativamente, a partir do terceiro ano de vigência do texto.

Novo Fundeb
O Fundeb é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.