Professor 24 horas, relações de trabalho na pandemia, e orçamento das IFES em debate no Seminário Jurídico do PROIFES

A pandemia de Covid 19 afetou profundamente a rotina e o trabalho dos professores e professoras das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), gerando dúvidas sobre o regime de trabalho, descanso intrajornada, ensino remoto, além de ter agudizado as questões de restrições orçamentárias, congelamento de verbas e investimento.

Estes e outros assuntos foram os debates das mesas desta terça-feira, 17, do Seminário Jurídico do PROIFES-Federação, que está reunindo advogados, docentes, líderes sindicais e operadores do direito para debater, até esta quinta-feira, assuntos jurídicos ligados ao cotidiano docente e das universidades e institutos federais.

A primeira mesa tinha por tema: “Professor 24 horas: férias na pandemia, descanso, intrajornada e a necessidade de desconexão do trabalho”, e contou com a participação da juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, do advogado e assessor jurídico do APUB-Sindicato, Pedro Ferreira, e mediação da diretora de Comunicação do PROIFES, Gilka Pimentel, que iniciou a mesa fazendo algumas considerações e provocações aos debatedores, questionando se a pandemia gerou aos docentes novas relações de trabalho.

“O que estamos vendo hoje no Brasil com a pandemia é um aprofundamento da precarização absurda do serviço de educação no âmbito público, mas não estamos diante de nenhuma novidade no trabalho docente, é o bom e velho emprego em que as pessoas precisam trabalhar para sobreviver, e com o professor não é diferente. O que acontece agora é que estamos utilizando novas tecnologias e novas ferramentas para aprofundar a situação de precarização, sobretudo dos professores, e o mais perverso é que a pandemia foi utilizada como uma desculpa para isso”, destacou a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto.

“O resultado disso é um afastamento muito maior já em 2020 de profissionais que estão em teletrabalho por adoecimento, por LER, por condições ergonômicas, e isso vai ter que ser discutido seriamente, a questão do teletrabalho para os docentes não é um caminho sem volta, é uma escolha, e ela precisa ser problematizada, sobretudo pelos sindicatos e pela categoria dos professores, e é preciso resistir”, acrescentou a juíza.

Durante a pandemia o Brasil está aumentando desigualdades e perdendo direitos, primeiro com a reforma trabalhista, depois com a reforma econômica que afetou as relações de trabalho, afirmou Pedro Ferreira: “devemos estar atentos às dificuldades do trabalho telepresencial, sobretudo a questão da jornada, para a qual de fato não existe previsão na legislação, porque efetivamente tem-se trabalhado muito mais do que se trabalhava antes do período pandêmico”. 

Os sindicatos devem lutar com todas as armas pelo retorno a uma normalidade do ensino presencial, “sobretudo na área de educação, porque sabemos que a interação em sala de aula do professor com os alunos, dos alunos com outros alunos, traz um crescimento intelectual e se consegue universalizar o ensino, e esse é o papel da universidade”,  frisou o assessor jurídico do APUB-Sindicato.