Notícias

Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 29/08/19 - Notícias

Medida Provisória começa a valer a partir do momento de sua edição

Medida Provisória começa a valer a partir do momento de sua edição

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ontem, 28 de agosto, que o governo estuda encaminhar uma medida provisória para o Congresso Nacional para aprovar o Future-se. Isto vai contra o que foi dito anteriormente, que era o amplo debate e a tramitação adequada do programa pelo Congresso como Projeto de Lei. A Medida Provisória, por outro lado, começa a valer a partir do momento de sua edição, tendo que ser aprovada pelo Congresso com prazo mais curto. O ministro justifica a manobra pela celeridade e diz que vai ajudar a tirar a corda do pescoço das universidades. "Eu gostaria de mandar projeto de lei, mas [com a medida provisória] existe um ganho de alguns meses para as universidades que quiserem aderir", disse o ministro em audiência na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara. Segundo Weintraub, a liberação de recursos próprios das universidades, previsto no projeto, pode ter impacto de curto prazo. Hoje os valores arrecadados pelas instituições vão para o caixa do governo e são passíveis de contingenciamento. "Vamos salvar as universidades. Elas estão morrendo asfixiadas", disse o ministro.