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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 15/12/2020 - Notícias
Em sustentação oral em ação no STF, Adufg defende autonomia universitária para nomeação de reitores
Sindicato foi habilitado como amicus curiae na ação. Sustentação foi feita pelo advogado Elias Menta
“Há uma clara campanha para privilegiar candidatos alinhados com o Governo Federal para ocupar as reitorias, independente das escolhas expressas pela comunidade acadêmica”, afirmou o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), nesta terça-feira (15/12), em sustentação oral enviada para o julgamento virtual da cautelar da ADPF 759, que trata da nomeação de reitores das instituições federais de ensino superior (Ifes). O Adufg foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última semana, o ministro Edson Fachin deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. O ministro indicou o processo ao Plenário virtual para referendo da cautelar deferida. Até o julgamento colegiado, ficam preservadas as situações jurídicas anteriores ao ajuizamento da ação, que datam de 6 de novembro.
Na sustentação, o advogado ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro fez, recentemente, declarações que ofendem de forma clara os princípios da legalidade administrativa, da impessoalidade e da moralidade pública. “Sendo assim, o Adufg-Sindicato, em atenção ao princípio democrático e da autonomia universitária, requer que a cautelar seja ratificada e ampliada, de modo a conceder integralmente o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, defendeu.
Elias Menta também lembrou que o próprio STF, ao tratar da questão, entendeu que a autonomia universitária deve ser preservada. “O relator entendeu que existem requisitos para concessão da medida cautelar, uma vez que o peso administrativo de possíveis violações à autonomia das universidades podem se revelar trágicas para os destinos de áreas, como ensino, pesquisa e extensão”, destacou o assessor jurídico do Adufg-Sindicato.
O papel do Adufg como amicus curiae é o de representante e interlocutor junto ao STF, apresentando razões sobre determinado caso, enviando sustentações, memoriais e outros. Desde o início do seu mandato, Bolsonaro nomeou 29 reitores para comandar universidades e institutos federais. Destes, 16 não estavam nas listas tríplices obtidas por meio de votação na comunidade acadêmica. “É um enorme retrocesso contra a democracia universitária. O atual governo tem reafirmado diariamente seu perfil autoritário e coloca em risco a estabilidade do ambiente universitário”, avalia o presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.