Plano Clima ainda tem pendências 50 dias após governo Lula anunciar aprovação

O CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima) havia aprovado em 15 de dezembro de 2025 as diretrizes nacionais para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, além das metas específicas para cada setor econômico. Porém, as estratégias transversais, que também integram o plano, permaneceram em consulta pública até 25 de dezembro e não foram chanceladas até o momento.

O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) afirma que a validação está prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2026. Segundo a pasta de Marina Silva, as estratégias transversais se basearam nos demais textos já pactuados, o que impossibilitou um cronograma simultâneo.

Em nota, o Ministério afirma que "reconhece a expectativa da sociedade civil em relação à divulgação do Plano Clima e reforça que está empenhado em assegurar a publicação dos documentos com a maior brevidade possível".

O Plano Clima deverá guiar o enfrentamento do aquecimento global no Brasil até 2035 e era previsto desde a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009. Ele indica como cada setor precisará atuar para o país cumprir sua NDC (contribuição nacionalmente determinada, na sigla em inglês), a meta de redução de emissões de gases-estufa estabelecida junto ao Acordo de Paris.

As cinco estratégias transversais ainda sem aprovação envolvem a transição justa, os impactos socioeconômicos da descarbonização e os meios de implementação, inclusive no aspecto financeiro, além de ações voltadas à capacitação, monitoramento e transparência da execução do plano.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, critica o atraso na divulgação dos textos já validados. "Eu considero que 50 dias não é [uma demora] aceitável, principalmente porque foi feita uma aprovação, a gente deveria conhecer o que foi aprovado", diz. "É estranho aprovar e não disponibilizar de imediato, deveria ter sido aprovado pelo CIM e tornado público no dia seguinte."

O MMA afirma que a resolução que aprova o Plano Clima será publicada no Diário Oficial da União após a conclusão de análise e consultoria jurídica. "Paralelamente, os documentos que compõem o plano encontram-se na fase final de diagramação, catalogação e registro para identificação internacional. Trata-se de um conjunto extenso, com mais de mil páginas."

Marta Salomon, especialista do Instituto Talanoa, diz que a não publicação do Plano Clima não implica a paralisia da agenda climática. "Mas estamos todos aguardando a versão final dos textos."

Araújo afirma que as estratégias transversais pendentes de validação serão essenciais para garantir a aplicação da política.

"Qualquer planejamento sem meios de implementação tende a ficar no papel", destaca. "A minha preocupação é com o governo terminar isso antes de a gente entrar numa dinâmica eleitoral mais forte, porque o Plano Clima tem que ser absolutamente técnico. Pode ser muito ruim estender ao longo do ano, entrando num processo de influência das condições eleitorais."

Andreia Bonzo, colíder do grupo de trabalho sobre clima da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, afirma que as estratégias transversais precisarão ser detalhadas para garantir que o plano seja uma obrigação de Estado, não de governo.

"Depois da publicação, a gente precisa ver como é que a costura dessas políticas vai aterrissar, como isso vai se organizar politicamente e estruturalmente. É uma coisa a ver ainda, não está muito claro como isso vai acontecer", diz.

No início de dezembro de 2025, Lula determinou que a Casa Civil e os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Meio Ambiente elaborassem o chamado "mapa do caminho" para o fim dos combustíveis fósseis, com diretrizes para reduzir a dependência de petróleo e gás natural. O prazo de 60 dias para entrega do documento vence nesta sexta-feira (6).

Araújo afirma que o mapa do caminho e as metas setoriais de energia, que são definidas pelo Plano Clima, idealmente teriam de ser compatíveis entre si.

"Na verdade, o Plano Clima deveria ser constituído de vários mapas do caminho, mas o de energia está longe disso", diz, sobre o documento submetido à consulta pública.

"Ele realmente não assume uma posição mais clara em termos de descarbonização, de ter um cronograma para redução da exploração de petróleo. Mas nós não sabemos como ficou [a versão final]."