Ações afirmativas para pós-graduação promovem diversidade, mas desafiam federais

Desde novembro de 2023, a Lei de Cotas (lei federal n° 12.711/2012), que estabeleceu ações afirmativas para ingresso em cursos de graduação de universidades federais, determina a adoção de medidas semelhantes pelos programas de pós-graduação stricto sensu dessas instituições.

Segundo Anna Venturini, criadora do Observatório de Ações Afirmativas na Pós-Graduação (Obaap), a lei ajuda a reduzir assimetrias historicamente presentes nos mais altos níveis universitários. "Os talentos não estão concentrados em uma classe social, gênero ou grupo racial", explica.

No entanto, dados sobre a composição dos corpos discentes nos programas de pós-graduação ainda não foram reunidos e compilados. A expectativa é que o censo da pós-graduação, realizado pela Capes, traga essa informação ainda este ano.

Wilson Flores, pró-reitor de pós-graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG), a segunda universidade pública a implementar ações afirmativas na pós-graduação, ainda em 2015, relata que, com corpos discentes mais diversos, "o modo como o conhecimento é concebido se tornou mais plural".

Carmem Letícia dos Santos, doutoranda na Universidade Federal do Piauí (UFPI), tem uma explicação. "Quando uma pessoa negra ou indígena chega à universidade, ela quer transformar as suas experiências em pesquisa, [porque] ela vem de outros espaços e vivências."

Mas a diversidade dos corpos discentes também requer adaptações institucionais. O pró-reitor de pós-graduação da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Adriano Bruzi, conta que, desde a implementação de ações afirmativas na pós-graduação, no segundo semestre de 2024, o principal desafio da UFLA tem sido atender as necessidades de pessoas com deficiência: "Alunos com surdez, por exemplo, demandam a presença de um intérprete em diversas etapas da formação, inclusive na defesa".

Para Venturini, os maiores desafios referem-se à permanência estudantil. "Os programas têm recursos limitados, o que tem exigido mudanças nos critérios para distribuição das bolsas disponíveis para acomodar as necessidades socioeconômicas dos ingressantes."

Para os estudantes, essas mudanças são fundamentais para a sua efetiva inclusão. "Não são as ações afirmativas que criam diferenças [entre os alunos]; elas sensibilizam os programas [de pós-graduação] para as singularidades de cada grupo social", conta Mateus Almeida, mestrando na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e pesquisador do Afro-Cebrap.

Como sintetiza Venturini, "é a presença [da diversidade] que promove as adaptações, não o contrário". De fato, Flores reconhece que a comunidade universitária traz consigo todas as contradições e preconceitos da sociedade e defende que cabe às universidades acomodar as vulnerabilidades dos ingressantes.

A extensão das ações afirmativas para a pós-graduação ocorreu na esteira da revisão da Lei de Cotas, prevista para 2022, mas concluída apenas no ano seguinte.

Programas de pós têm autonomia para definir os seus processos seletivos. Em muitos casos, a exigência de cartas de recomendação, experiência de pesquisa e proficiência em outros idiomas impõe barreiras de acesso mesmo para quem cursou a graduação em instituições de excelência. "As oportunidades acadêmicas dentro dos cursos de graduação são muito diferentes entre cotistas e não cotistas", explica Venturini.

Almeida vivenciou essa desigualdade na sua trajetória acadêmica. "Meu grande terror [em processos seletivos] sempre foi fazer entrevista. Sempre me garanti nas provas, mas todo processo seletivo que envolvia alguma personalização me prejudicava."

Atualmente, os programas adotam diferentes modelos de ações afirmativas. As "cotas", mais comuns, implicam a reserva de um percentual das vagas existentes, disputadas segundo o mesmo processo seletivo que os candidatos da "ampla concorrência". Mas há também a criação de vagas exclusivas para grupos sociais específicos, disputadas conforme regras diferenciadas. A escolha do modelo depende das estratégias de inclusão e diversidade de cada programa.