Senado aprova projetos sobre cirurgia plástica para vítimas de violência e monitoramento de agressores com IA

O Senado aprovou nesta quarta-feira dois projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Um deles garante prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atendimento psicológico e social a mulheres em situação de violência. O outro cria um programa nacional de monitoramento de agressores com uso de tecnologia e inteligência artificial para reforçar o cumprimento de medidas protetivas.

No primeiro caso, o texto determina que serviços de saúde, assistência social e órgãos de segurança pública informem às mulheres atendidas sobre o direito ao acesso gratuito e prioritário a acompanhamento psicológico e social. A prioridade vale independentemente do local ou da natureza da agressão.

A proposta também prevê a organização de um modelo integrado de atendimento às vítimas, com atuação articulada de profissionais das áreas de psicologia e assistência social, além da divulgação dos direitos assegurados às mulheres e do aprimoramento do registro e da análise dos atendimentos realizados.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado em plenário pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Entre as mudanças feitas pelos senadores, o projeto passou a incluir também o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na prioridade de atendimento e ampliou o alcance da medida para todas as mulheres em situação de violência, independentemente da existência de sequelas físicas ou estéticas. O substitutivo também fez ajustes na forma como a prioridade para cirurgia plástica reparadora é tratada na legislação.

Já a segunda proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial. A iniciativa prevê a integração entre tornozeleiras eletrônicas, sistemas de rastreamento e ferramentas de alerta para autoridades e vítimas, com o objetivo de ampliar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Pelo texto, o monitoramento poderá ser determinado pela Justiça em casos de violência doméstica e familiar. Nessas situações, o agressor poderá ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo equivalente, com definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados pelo juiz.

O sistema deverá rastrear em tempo real a localização do agressor, identificar automaticamente violações das restrições impostas e gerar alertas imediatos às autoridades competentes em caso de descumprimento. Sempre que houver autorização judicial e consentimento da vítima, o sistema também poderá enviar notificações diretamente à mulher caso ocorra aproximação indevida.

A proposta prevê ainda o desenvolvimento de aplicativo ou outras tecnologias de proteção voltadas às vítimas, com funcionalidades como botão de emergência para acionamento das forças de segurança, compartilhamento de localização em tempo real e acesso ao histórico de alertas e violações.

O programa também estabelece a criação de um banco de dados nacional para produção de diagnósticos e estudos sobre padrões de reincidência, subsidiando ações preventivas de órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça.

Como o primeiro projeto foi modificado pelos senadores em relação ao texto aprovado anteriormente pela Câmara, ele retorna agora aos deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. Já a proposta que cria o programa de monitoramento com inteligência artificial, de iniciativa do Senado, será agora analisada pela Câmara dos Deputados.