Orçamento secreto: STF deve votar caso das emendas de relator antes das eleições

O principal caso no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a emendas parlamentares, que tem o ministro Flávio Dino como relator, foi tema de conversas de ministros da Corte e deve entrar em votação ainda no primeiro semestre, antes das eleições gerais deste ano.

Ministros da Corte defenderam pautar o caso ainda em março, antes do fim do prazo de desincompatibilização para quem irá concorrer a cargos na eleição de outubro, previsto para começar em abril.

A presidência do tribunal, entretanto, avaliou que atrasar alguns meses evitaria pedidos de vista e a paralisação da votação.

A proximidade do calendário eleitoral é vista por ministros como um fator sensível, já que uma decisão sobre o tema pode atingir diretamente parlamentares que pretendem disputar cargos nas eleições de outubro, argumento que pesa na discussão sobre o momento do julgamento.

Chamado de “inquérito-mãe”, o primeiro de uma série de ações sobre desvios em emendas, o caso trata das chamadas emendas de relator, em que recursos públicos destinados ao parlamento foram utilizados sem transparência e grande parte sem comprovação de destino.

O inquérito tem como alvo nomes fortes do Congresso Nacional e perpassa quase todos os partidos.

O processo é considerado central porque reúne questionamentos que se repetem em outras investigações em curso no STF e pode estabelecer parâmetros para o julgamento de ações semelhantes que tratam do uso de emendas parlamentares.

As investigações também envolvem a intermediação de despachantes que cobravam percentuais para liberar emendas a prefeituras e entidades.

Orçamento secreto é inconstitucional

Em dezembro de 2022, o STF julgou o Orçamento Secreto inconstitucional. O Congresso prometeu dar mais transparência às emendas, mas os mecanismos de destinação e prestação de contas dos recursos, que em 2026 chegarão a R$ 50 bilhões, seguem insatisfatórios.

Após a decisão, o Congresso editou resoluções e regras internas com a promessa de ampliar a transparência das emendas, mas ministros do Supremo e técnicos do tribunal avaliam que as mudanças não foram suficientes para eliminar falhas no controle e na fiscalização dos recursos.

Há pelo menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas parlamentares no STF, distribuídas entre ministros.

Essas apurações caminham em paralelo e envolvem suspeitas de desvios em estados e municípios, reforçando a avaliação no Supremo de que o julgamento do chamado “inquérito-mãe” pode ter impacto direto sobre o rumo das demais investigações.