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Autor: Ascom Adufg-Sindicato

Publicado em 23/03/20 - Jurídico, Notícias

Adufg-Sindicato pede suspensão de prazos de processos administrativos à UFG

No entendimento da assessoria jurídica da entidade, por conta da pandemia causada pelo coronavírus, a universidade deve se atentar apenas para questões emergenciais

Adufg-Sindicato pede suspensão de prazos de processos administrativos à UFG

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) protocolou nesta segunda-feira (23/03), um pedido de suspensão de prazos nos processos administrativos com foco nas atividades emergenciais até o final do mês de abril. No ofício enviado à Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG), o sindicato também pede a suspensão de todas as publicações, intimações e audiências administrativas, ressalvadas as questões de urgência que envolvem, dentre outras temáticas de urgência, a concessão de aposentadorias, licenças médicas, afastamentos e adicionais ocupacionais.

O ofício leva em consideração o estado de calamidade pública, já aprovado pelo Congresso Nacional, bem como a situação de emergência da saúde pública, declarada pela Organização Mundial de Saúde, ambas medidas adotadas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). "O momento exige atenção redobrada com a saúde dos próprios servidores e servidoras, bem como de toda população, sendo equivocado, para o momento, a exigência de respostas para questões não emergenciais", diz o ofício assinado pelo presidente do Adufg-Sindicato, Flávio Alves da Silva e pelos assessores jurídicos da entidade,  Elias Menta Macedo e Igor Escher Pires Martins.

No documento, é solicitado que seja mantida, na medida do possível, a continuidade da prestação de informações e entrega de documentos ao público externo, ainda que na modalidade de teletrabalho. O ofício aponta, ainda, que autoridades públicas, médicas e sanitárias já declararam a existência de transmissão comunitária do Covid-19 no Brasil. Também é destacado que o grupo de risco para infecção da doença é formado por idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outros problemas que podem conduzir agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio.

Nesse sentido, a intenção do sindicato é resguardar todos os servidores e servidoras para que não hajam exposições desnecessárias, bem como para que se preserve, da melhor forma possível, a integridade física de toda comunidade acadêmica.