Frentes parlamentares levam a Lira manifesto em defesa da PEC 32/20, que pode sucatear os serviços públicos

Um grupo de 14 frentes parlamentares entregará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na próxima segunda-feira (04/09), um manifesto em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-32/20), que trata da reforma administrativa. O projeto, apresentado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê, entre outros retrocessos, ameaças à estabilidade dos servidores públicos, retirada de direitos e terceirização de diversos serviços.

No documento, as frentes ressaltam que o debate em torno da reforma tributária abriu uma janela de oportunidade para que a reforma administrativa volte à discussão. O manifesto também critica a atual estrutura administrativa do País e defende uma suposta "desburocratização do aparelho estatal, de modo a eliminar entraves e otimizar recursos”.

De modo geral, tem sido comum entre os defensores da PEC 32/20 o argumento de que seria necessário reduzir os custos da máquina federal. No entanto, a abordagem é combatida pelas entidades sindicais que representam servidores das mais diversas áreas de atuação, que entendem que a PEC proposta por Bolsonaro fragiliza direitos essenciais aos serviços públicos.

Na gestão passada, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas não chegou a ser votada por conta da ampla rejeição popular à medida. Diante das críticas, o texto inicial sofreu alterações, mas as regras propostas continuam preocupando os servidores públicos.

O texto atual mantém mecanismos de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, o que pode promover o avanço da privatização sobre a máquina pública. A medida também pode facilitar o desvio de verbas públicas para a iniciativa privada e práticas de corrupção, além de naturalizar a ideia de que o Estado pode sobreviver com menos investimentos públicos.

Em agosto, a Aliança Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores Públicos divulgou nota contra a tentativa de Arthur Lira em colocar a PEC para ser votada. A Proifes-Federação, entidade à qual o Adufg-Sindicato é filiado, foi uma das entidades que assinaram o documento. O texto ressaltou, entre outros aspectos, que a proposta abre caminho para contratações temporárias sem estabilidade ou garantia para os servidores.

Confira, abaixo, a lista das frentes parlamentares que defendem a PEC 32/20:

Frente Parlamentar do Empreendedorismo;
Frente Parlamentar da Agropecuária;
Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
Frente Parlamentar do Comércio e Serviços;
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável;
Frente Parlamentar do Biodiesel;
Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digitais;
Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia;
Frente Parlamentar em defesa do setor Coureiro-Calçadista
Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica;
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares;
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários;
Frente Parlamentar do Livre Mercado;
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção