Nota de repúdio da Diretoria do Adufg-Sindicato à terceirização da educação infantil em Goiânia

A Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) manifesta repúdio à iniciativa da Prefeitura de Goiânia de terceirizar a gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), conforme estabelece a Portaria nº 350/2025, publicada pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

Embora não represente diretamente os profissionais da rede municipal, o Adufg-Sindicato tem como princípio a defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade em todos os níveis. Por isso, considera que a transferência da gestão de unidades escolares para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) representa um grave retrocesso, que compromete o caráter público da educação infantil, etapa essencial do processo formativo.

De acordo com as informações divulgadas, a portaria foi publicada no Diário Oficial do Município sem que houvesse divulgação do ato pela assessoria da Prefeitura junto à imprensa. Além disso, o documento não foi apresentado na audiência pública que discutiu o Marco Regulatório das OSCs.

Para a Diretoria do Adufg-Sindicato, a educação infantil não pode ser tratada como um serviço terceirizável, mas sim como um direito da criança e uma responsabilidade direta da administração pública. A solução para os desafios da rede municipal passa pela valorização dos profissionais, pela realização de concursos públicos e pelo fortalecimento das instituições públicas, e não pela transferência de responsabilidades a entes privados.

Diante disso, a entidade pede a revogação da Portaria nº 350/2025 e reafirma seu compromisso com uma política educacional democrática, inclusiva e socialmente referenciada.

Goiânia, 5 de agosto de 2025
Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás