Adufg buscará Justiça para aposentados que possuem direito ao benefício do art. 192

Desde o início do ano passado, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) realizou diversas ações contra a redução da aposentadoria dos professores em face dos descontos relativos a RT e Anuênios dos aposentados com direito ao art. 192 da Lei 8.112/90, bem como das devoluções pretendida. A medida foi determinada pela Controladoria Geral da União e acatada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o que levou o sindicato, por meio da sua assessoria jurídica, a apresentar defesa e recursos administrativos em favor da suspensão desses descontos até a decisão final dos processos individuais e coletivos. Agora, a Assessoria Jurídica do Adufg-Sindicato se concentra na fase judicial como forma de atender a todos os grupos de aposentados inseridos no art. 192.

O assessor jurídico do Adufg-Sindicato, Elias Menta, revela que são centenas aposentados atingidos com a medida dos descontos relativos a RT e Anuênios. De acordo com o advogado, como todas as possibilidades de recursos administrativos já foram esgotadas junto à universidade, a causa passou para o âmbito da Justiça. “Temos de analisar o caso de cada professor individualmente, porque cada um tem uma característica diferente. É um público não homogêneo, então é importante entendermos como se deu o processo de cada um dos envolvidos, por isso estamos tratando o caso a caso”, explica.

A diretora de Convênios e de Assuntos Jurídicos do Adufg, Ana Christina de Andrade Kratz, lembra que, em maio deste ano, a reitoria da UFG levou o assunto para discussão do Conselho Universitário (Consuni). Porém, mesmo diante dos argumentos apresentados pelo sindicato, o Consuni optou por não julgar o caso, entendendo que o mandado de segurança para a suspensão dos descontos já impedia a universidade de realizá-los. “Mesmo assim, desde o início deste ano, estamos trabalhando para levantar os casos dos docentes entendendo como cada um se aposentou e quais foram os caminhos administrativos. O Judiciário tem recebido bem os nossos fundamentos e, na maior parte das vezes, tem mantido como vinha sendo feito há décadas”, explica Ana Christina.

Ana Christina comenta que a entidade pediu o desarquivamento de todos os processos de aposentadorias. “Infelizmente, veio a pandemia e o desarquivamento dos processos tem sido bastante lento, mesmo assim notamos que é importante aguardar tal procedimento. Na amostra de processos que recebemos na última sexta-feira (15/05), analisamos e notamos que a maioria dos docentes contam com acórdãos do TCU nesses autos”, completa a diretora.