Em painel sobre Estado de exceção, Jacson Zilio fala sobre como o lawfare tenta conquistar a opinião popular

O segundo painel de quinta-feira (12), “Lawfare no contexto do Estado de exceção e do neoliberalismo” teve exposição em vídeo do professor visitante das Universidades de Oxford e de Manchester, Rafael Valim, que não pôde comparecer ao evento após se acidentar e ferir o pé. Também participaram o assessor jurídico do Adufg-Sindicato, o advogado e mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito (FD), Elias Menta, e o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Paraná – MPE/PR, doutor pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha/Espanha, Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacson Zilio.

Zilio afirmou que o lawfare é hoje um terreno fértil para a pesquisa na área do Direito. “O Direito Penal é o ramo que mais tem sido vítima dessa estratégia [do lawfare]. O que é novo é a possibilidade de uma teorização sobre esse combate a inimigos pelo Direito Penal”, disse, “é preocupante, mas sempre existiram juristas dispostos a tentar justificar o injustificável”.

Ele argumentou que o lawfare hoje é fruto de um pragmatismo radical, regido por um “valor sagrado, um valor supremo para a união das pessoas”. Com base nisso, ele explica que que esta abordagem um tanto zelote afasta a prática do pensamento intelectual. “Uma das características desse movimento conservador é resolver as coisas de maneira fácil, rápida, do que buscar discussões ou socorro para a academia ou o intelectualismo. Quem atua nessas vertentes do Estado tem pavor do pensamento acadêmico porque ele não tem um sentido pragmático imediato, não te dá soluções a curto prazo”, disse.

Há também uma profunda e idealizada ideia de lei e ordem: “há uma diferença entre nós e os delinquentes e a solução passa pelo aumento da repressão, inclusive para fatos de pequena monta, a ideia de tolerância zero, de que não há outra solução que não a dor, a punição e a guerra”. Com base nisso, ele conta que o Judiciário justifica suas ações de lawfare com base na reação emocional da população e do seu sentimento revanchista.

Sentimentos estes que são alimentados e encorajados por redes sociais e grupos de chat que então os juristas usam para legitimar seu discurso conversador e suas ações abusivas.

Participantes

Durante os dois dias, alunos, professores, advogados e mesmo curiosos acompanharam as discussões temáticas. Entre eles, o aluno de História, Lucas Mendes: “este tema é extremamente atual e de muita importância pelo momento político pelo qual o Brasil vem passando e está em consonância com o movimento internacional. Acredito que jogar luz sobre este tema neste momento de fragilidade institucional e uma flagrante ameaça à democracia, se faz muito necessário”.

“Achei muito legal esta proposta, é a primeira vez que este tema é debatido de maneira ampla em Goiás. Achei interessante a iniciativa e gostei muito de ser aberto ao público para que todos possam participar”, disse a bacharel em Direito e estudante de Letras, Bárbara Wendel.

Franciele Silva Cardoso, professora da Faculdade de Educação, comenta que “sou da área criminal e o debate sobre o lawfare toca muito minha área de atuação. Acho muito importante o Adufg realizar este evento pois é um tema que certamente estará nas discussões dos próximos anos a fim de compreendermos melhor o fenômeno do lawfare e corrigir rumos para se evitar os danos que ele têm causado ao País. Me alegra muito estar em um evento como este organizado pela minha instituição e pelo meu Sindicato”.