Jurídico Responde aborda acumulação de cargos na proposta de reforma administrativa

A reforma administrativa proposta pelo Governo Federal apresenta uma alteração na questão de acumulação de cargos para os servidores públicos. O assunto é abordado pelo Jurídico Responde desta semana. “Atualmente, a prática é vedada, salvo as exceções que estão na Constituição. Se a reforma for aprovada, o pensamento será subvertido e a regra possibilitará a acumulação, com exceção dos cargos típicos de Estado”, explica o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato).

No programa, o advogado também ressalta que compatibilidade de horários e ausência de conflitos de interesses devem ser requisitos. “É uma mudança de paradigmas”, destaca. Assista a íntegra do programa desta semana.